A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário

Estuda sanção premial no âmbito do direito tributário. Apresenta a definição legal de tributo, a irrelevância no ilícito em seu fato gerador, o denominado tributo extrafiscal proibitivo e a tributação das atividades ilícitas.

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-375472017-06-20 A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário Machado, Hugo de Brito Sanção premial, Brasil Direito tributário, legislação, análise, Brasil Tributo, fato gerador, Brasil Ilícito, Brasil Direito premial Sanção meritória Direito fiscal Estuda sanção premial no âmbito do direito tributário. Apresenta a definição legal de tributo, a irrelevância no ilícito em seu fato gerador, o denominado tributo extrafiscal proibitivo e a tributação das atividades ilícitas. 2011-05-19T15:21:32Z 2011-05-19T15:21:32Z 2010-11 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 12, n. 64, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37547>. Acesso em: 17 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37547 pt_BR Interesse público
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