Panorama atual da responsabilidade do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF
Aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, de modo a aferir quais os contornos atua...
| Main Author: | Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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Aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, de modo a aferir quais os contornos atuais desse tipo de responsabilização identificáveis na jurisprudência do Supremo, bem como perquirir se esse entendimentos tendem a uma estabilidade ou se ainda estão longe de uma clara definição. |
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