Panorama atual da responsabilidade do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF
Aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, de modo a aferir quais os contornos atua...
| Main Author: | Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui |
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| Published: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-375542017-06-20 Panorama atual da responsabilidade do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, Brasil Responsabilidade civil do Estado, jurisprudência, Brasil Serviços públicos, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, de modo a aferir quais os contornos atuais desse tipo de responsabilização identificáveis na jurisprudência do Supremo, bem como perquirir se esse entendimentos tendem a uma estabilidade ou se ainda estão longe de uma clara definição. 2011-05-19T16:01:47Z 2011-05-19T16:01:47Z 2010-10 Artigo BLASI, Marcos Chucralla Moherdaui. Panorama atual da responsabilidade do Estado em matéria de serviços públicos na jurisprudência do STF. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 31, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37554>. Acesso em: 27 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37554 pt_BR Revista brasileira de direito público |
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Aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria de responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, de modo a aferir quais os contornos atuais desse tipo de responsabilização identificáveis na jurisprudência do Supremo, bem como perquirir se esse entendimentos tendem a uma estabilidade ou se ainda estão longe de uma clara definição. |
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Blasi, Marcos Chucralla Moherdaui |
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