Aspectos importantes da contribuição confederativa : a ilegalidade da sua cobrança de trabalhadores rurais não sindicalizados

Analisa o instituto jurídico da contribuição confederativa, com enfoque nas especificidades da legislação rural aplicável, e apresenta o entendimento dos tribunais superiores e do Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos seus pontos controversos.

Main Authors: Schaper, Henrique, Ferreira Júnior, Jaime Alves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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