Depoimento com redução de dano e a importância de sua implementação e funcionamento para crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos
by: Melo, Eduardo Rezende, et al.
Published: (2009)
Da responsabilidade civil por dano moral coletivo como complemento da persecução criminal da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes
Discorre sobre a exploração sexual comercial de crianças e de adolescentes e sobre os danos causados que, muitas vezes, permanecem ao longo da vida das vítimas. Comenta que a dificuldade da aplicação de sanção através da legislação penal específica tem contribuído para a impunidade dos infratores....
| Main Author: | Fernandes, Jenete Monteiro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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| Online Access: |
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