Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Araújo, Natália Campos, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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