Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Araújo, Natália Campos, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-37589
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-375892017-06-20 Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937. Castro, José Nilo de Araújo, Natália Campos Vieira, Virginia Kirchmeyer Tombamento, Brasil Patrimônio histórico, Brasil Lei municipal, Brasil Parecer, Brasil Bens tombados Patrimônio histórico e artístico Trata-se de parecer. Trata-se de parecer acerca do cancelamento de tombamento de imóvel a pedido da proprietária sob o argumento de que o Município descumpriu o artigo 2º da Lei municipal n. 1.718, de 1998, pois ele não reformou ou restaurou o imóvel, o que ocasionou a sua deterioração e conseqüente desvalorização para fins de alienação. Sugere a proprietária a possibilidade de aquisição do imóvel pelo Município, caso em que este utilizaria seu direito de preferência desde que pague valor superior às propostas já oferecidas, conforme artigo 8º da referida lei. 2011-05-20T14:44:16Z 2011-05-20T14:44:16Z 2008-01 Artigo CASTRO, José Nilo de; ARAÚJO, Natália Campos; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 27, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37589>. Acesso em: 18 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37589 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tombamento, Brasil
Patrimônio histórico, Brasil
Lei municipal, Brasil
Parecer, Brasil
Bens tombados
Patrimônio histórico e artístico
spellingShingle Tombamento, Brasil
Patrimônio histórico, Brasil
Lei municipal, Brasil
Parecer, Brasil
Bens tombados
Patrimônio histórico e artístico
Castro, José Nilo de
Araújo, Natália Campos
Vieira, Virginia Kirchmeyer
Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.
description Trata-se de parecer.
format Artigo
author Castro, José Nilo de
Araújo, Natália Campos
Vieira, Virginia Kirchmeyer
title Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.
title_short Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.
title_full Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.
title_fullStr Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.
title_full_unstemmed Tombamento. Pedido de cancelamento. Possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do DL n° 25/1937.
title_sort tombamento. pedido de cancelamento. possibilidade condicionada ao atendimento do artigo 19, §§1° e 2° do dl n° 25/1937.
publishDate 2011
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37589
_version_ 1673235994838564864
score 12,510883