O princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública

Trata sobre o princípio da proporcionalidade aplicado às resoluções dos conflitos com a administração pública. Afirma que pelo princípio da proporcionalidade procura-se aferir a compatibilidade da lei aos fins constitucionais previstos e que no exercício do controle constitucional das normas o Judic...

Full description

Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Online Access: