(In)fidelidade partidária : aspectos jurídico-políticos e posicionamento jurisprudencial
Trata do instituto da fidelidade partidária no direito brasileiro, demonstrando o tratamento constitucional e infraconstitucional e o posicionamento do Poder judiciário em relação ao tema.
| Main Author: | Rodrigues, Tais Erthal |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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