Skip to content 
Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
  • Your Account
  • Log Out
  • Login
  • Language
    • English
    • Español
    • Português (Brasil)
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • Advanced
  • Search History
  • Search Tips
  • Concessão de bolsa de estudos...
  • Holdings

Concessão de bolsa de estudos para curso superior. Necessidade de lei municipal regulamentando a concessão. Vedações da Lei n. 9.504. Ano eleitoral. Impossibilidade

Trata-se de parecer.

Saved in:
Main Authors: Castro, José Nilo de, Lino, Graziela de Castro, Vieira, Karina Magalhães Castro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Bolsa de estudo, Brasil
Ensino superior, Brasil
Funcionário público municipal, Brasil
Lei municipal, regulamentação, Brasil
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
Parecer
Brasil. [Código eleitoral (1997)]
Empregado municipal
Funcionário municipal
Curso superior
Educação superior
Ensino de terceiro grau
Ensino universitário
Online Access:
  • Holdings
  • Description
  • Comments
  • Similar Items
  • Staff View

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37625

Similar Items

  • Necessidade de regulamentação para a concessão de progressão vertical prevista em lei complementar. Decreto.
    by: Castro, José Nilo de, et al.
    Published: (2011)
  • Concessão de cestas natalinas. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade. Peculiaridades sobre o ano eleitoral. Impossibilidade total de concessão aos vereadores. Pagamento de festividades de confraternização de final de ano. Servidores da Câmara Municipal. Possibilidade
    by: Oliveira, Adilson José Selim de Sales de, et al.
    Published: (2013)
  • Servidores públicos municipais. Deslocamento, por motivo de serviço e sem que haja necessidade de pernoite, para cidades localizadas em até 110km de distância do município consulente. Pretensão de substituição, propriamente dita, do pagamento de diárias pelo fornecimento de vale-refeição. Impossibilidade. Alternativa para viabilizar a pretensão do município consulente. Alteração legislativa. Necessidade de exame da adequação ou não da sugestão que ora se apresenta, diante das peculiaridades locais
    by: Castro, José Nilo de, et al.
    Published: (2011)
  • Asfaltamento. Loteamento. Perímetro urbano. Responsabilidade do Município. Inexistente. Política pública. Urbanização. Condutas vedadas em ano eleitoral. Impossibilidade. Ponderações sobre o art. 73, §10º da Lei nº 9.504/97
    by: Castro, José Nilo de, et al.
    Published: (2011)
  • Ano eleitoral. Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicos que importe aumento ou redução de remuneração. Vedação. Lei n. 9.504/97. Lei de Responsabilidade Fiscal
    by: Chaves, Killdare Gusmão, et al.
    Published: (2012)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

  • Coleções
  • Bibliotecas participantes

Find More

  • Livros
  • Artigos
  • Atos normativos

Need Help?

  • Tutorial do Consórcio BDJur
  • FAQs
  • Regulamento

Instituições Participantes

Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Tribunal Regional Federal 2ª Região
Tribunal Superior Eleitoral
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Ceará
Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Gestor

Apoio

Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

Loading...