A interpretação econômica no direito tributário brasileiro

Analisa a controversa utilização da interpretação econômica no direito tributário brasileiro. Discorre sobre o conceito, o histórico e as várias faces da chamada interpretação econômica no Brasil e no exterior. Analisa se houve a adoção da interpretação econômica no artigo 109 do Código Tributário N...

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Main Author: Freitas, Leonardo Buissa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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