A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades

Analisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda...

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Main Author: Sant’Anna, Lucas de Moraes Cassiano
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-376882017-06-20 A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades Sant’Anna, Lucas de Moraes Cassiano Direito urbano, Brasil Direito de construir, Brasil Uso do solo, Brasil Propriedade urbana, Brasil Direito de propriedade, Brasil Planejamento urbano, Brasil Plano diretor, São Paulo (SP) Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001] Direito urbanístico Propriedade (direito civil) Cidade, planejamento Planejamento de cidade Analisa a aplicação do conceito da outorga onerosa do direito de construir nas cidades brasileiras como instrumento de política urbana no Estatuto da Cidade. Analisa em que se fundamenta a outorga onerosa do direito de construir, quais são suas origens e como se utiliza esse instrumento. Busca ainda compreender os princípios básicos da Carta de Atenas, que descreve a integração das funções que o ambiente urbano deve propiciar à sua comunidade. 2011-05-24T12:26:54Z 2011-05-24T12:26:54Z 2008-11 Artigo SANT’ANNA, Lucas de Moraes Cassiano. A outorga onerosa do direito de construir: a ordenação da propriedade urbana e da infraestrutura das cidades. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 52, Nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37688>. Acesso em: 4 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37688 pt_BR Interesse público
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A outorga onerosa do direito de construir : a ordenação da propriedade urbana e da infra-estrutura das cidades
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