Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-377482017-06-20 Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações Castro, José Nilo de Alvarenga, Graziela Akl Nascimento, Vanessa Lima Município, Brasil Convênio, Brasil Prestação de serviços, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Parecer Empregado municipal Funcionário municipal Trata-se de parecer. Trata-se de parecer acerca da possibilidade de se considerar como contrapartida de convênio a prestação de serviço por servidor municipal, indagando também sobre a possibilidade de a municipalidade modificar o projeto de trabalho do convênio em relação à contrapartida. 2011-05-24T19:44:58Z 2011-05-24T19:44:58Z 2008-07 Artigo Castro, José Nilo de; Alvarenga, Graziela Akl; Nascimento, Vanessa Lima. Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748>. Acesso em: 26 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37748 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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