Direito fundamental à duração razoável do processo

Discorre especialmente sobre os direitos fundamentais à ação e à duração razoável do processo. Comenta o dever do legislador, que é o de proteção normativa, o do juiz, que é o de tutela jurisdicional em prazo razoável, e o do Executivo, que é o de prover dotação.

Main Author: Marinoni, Luiz Guilherme
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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