Súmula vinculante e a administração tributária

Examina a atividade jurisdicional nos processos em que o Estado é parte, além de abordar o instituto da súmula vinculante como instrumento de controle da administração pública. Revisa temas da teoria geral do direito, com enfoque para a responsabilidade do agente público.

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-377722017-06-20 Súmula vinculante e a administração tributária Machado, Hugo de Brito Função jurisdicional, Brasil Súmula vinculante, Brasil Administração pública, Brasil Teoria do direito Servidor público, responsabilidade, Brasil Atividade jurisdicional Agente público Examina a atividade jurisdicional nos processos em que o Estado é parte, além de abordar o instituto da súmula vinculante como instrumento de controle da administração pública. Revisa temas da teoria geral do direito, com enfoque para a responsabilidade do agente público. 2011-05-25T11:48:40Z 2011-05-25T11:48:40Z 2008-09 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. Súmula vinculante e a administração tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 51, set. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37772>. Acesso em: 20 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37772 pt_BR Interesse público
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Machado, Hugo de Brito
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