Aposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Considerações

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-378422017-06-20 Aposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Considerações Castro, José Nilo de Mayrink, Cristina Padovani Prates, Laura Spyer Funcionário público municipal, Brasil Aposentadoria por invalidez, Brasil Adicionais, pagamento, Brasil Parecer Aposentadoria por doença Seguro-invalidez Empregado municipal Funcionário municipal Trata-se de parecer. Trata-se de parecer acerca da possibilidade de complementação dos proventos percebidos por servidora aposentada por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de serviço em 1º de outubro de 2003, bem como quanto ao pagamento de adicional previsto no art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 2011-05-26T19:00:08Z 2011-05-26T19:00:08Z 2008-07 Artigo MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de; PRATES, Laura Spyer. Aposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Considerações. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 9, n. 29, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37842>. Acesso em: 25 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37842 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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