A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988

Analisa o papel do Poder Judiciário no âmbito da proteção do meio ambiente, o que se dá especialmente em razão dos deveres de proteção do Estado para com o direito fundamental ao ambiente. Apresenta jurisprudência de casos de mal tratos a animais.

Main Authors: Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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