A tutela do ambiente e o papel do Poder Judiciário à luz da Constituição Federal de 1988
Analisa o papel do Poder Judiciário no âmbito da proteção do meio ambiente, o que se dá especialmente em razão dos deveres de proteção do Estado para com o direito fundamental ao ambiente. Apresenta jurisprudência de casos de mal tratos a animais.
| Main Authors: | Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
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