A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedor

Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Civil.

Main Author: Silva, Deyse Soares de Lara e
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-379282017-05-22STJSilva, Deyse Soares de Lara e2011-05-30T20:00:33Z2011-05-30T20:00:33Z2010http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37928Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília (UniCEUB/ICPD) como pré-requisito para a obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Processo Civil.Aborda o estudo da penhora sobre salários a partir dos princípios que regem a proteção ao devedor, os quais se encontram inseridos na Constituição Federal Brasileira e Código de Processo Civil. Ressalta-se a importância da incorporação deste meio executivo em nossa legislação a fim de alcançar a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Enfoca o histórico do rito executivo, sua conceituação, identificação e relação entre os diversos princípios pertinentes, além da apresentação da jurisprudência e o efetivo debate da matéria. Assim, conclui-se que, incentivando a produção de leis que favoreçam a implantação da penhora de salários no rito de execução, em oposição à realidade atual pela impenhorabilidade de salários, será possível a satisfação do credor. Por fim, observando a posição do devedor e os princípios que o protegem, pode-se chegar a um equilíbrio e à tão almejada estabilidade nas relações sociais.Superior Tribunal de Justiça (STJ).A penhora de salários e os princípios que regem a proteção ao devedorPortuguêsopen accessSalário, penhora, BrasilDevedor, BrasilDevedores e credores
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