Embargos de divergência e a súmula 599/STF

Discorre sobre embargos de divergência e a Súmula 599 do Supremo Tribunal Federal - STF. Apresenta retrospectiva sobre a Súmula 599 do STF. Trata sobre a aplicação da Súmula 599 após as reformas no Código de Processo Civil. Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça aplicada aos embargos...

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Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Livro
Language: Português
Published: Saraiva 2005
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