Conflito de competências regulatórias entre entes federativos : o caso do gás natural liquefeito

Discute aspectos do regime jurídico da produção, transporte e comercialização de gás natural liquefeito - GNL.

Main Authors: Sundfeld, Carlos Ari, Campos, Rodrigo Pinto de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-380142017-06-20 Conflito de competências regulatórias entre entes federativos : o caso do gás natural liquefeito Sundfeld, Carlos Ari Campos, Rodrigo Pinto de Gás natural liquefeito (GNL), produção, Brasil Combustível fóssil, Brasil Gás de petróleo Discute aspectos do regime jurídico da produção, transporte e comercialização de gás natural liquefeito - GNL. 2011-06-03T12:13:19Z 2011-06-03T12:13:19Z 2006-05 Artigo SUNDFELD. Carlos Ari; CAMPOS, Rodrigo Pinto de. Conflito de competências regulatórias entre entes federativos: o caso do gás natural liquefeito. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38014>. Acesso em: 30 maio 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38014 pt_BR Interesse público
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Conflito de competências regulatórias entre entes federativos : o caso do gás natural liquefeito
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