Teoria geral da cessação do mandato parlamentar

Relatório da disciplina Direito Constitucional, seminário Cargos Políticos, apresentado pelo autor em atenção às exigências preliminares do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, biênio 2005/2006, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Main Author: Lopes, Maurício Caldas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
Summary: Relatório da disciplina Direito Constitucional, seminário Cargos Políticos, apresentado pelo autor em atenção às exigências preliminares do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, biênio 2005/2006, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.