Teoria geral da cessação do mandato parlamentar

Relatório da disciplina Direito Constitucional, seminário Cargos Políticos, apresentado pelo autor em atenção às exigências preliminares do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, biênio 2005/2006, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.

Main Author: Lopes, Maurício Caldas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-380752018-10-10 Teoria geral da cessação do mandato parlamentar Lopes, Maurício Caldas Mandato eletivo, direito comparado, Brasil, Portugal Deputado, direito comparado, Brasil, Portugal Mandato legislativo Mandato parlamentar Mandato parlamentar Mandato presidencial Relatório da disciplina Direito Constitucional, seminário Cargos Políticos, apresentado pelo autor em atenção às exigências preliminares do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, biênio 2005/2006, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Discorre sobre a cessação do mandado eletivo exercido no Parlamento Português, sem qualquer preocupação quanto aos mandatos do Presidente da República e Autárquicos, comparando as respectivas hipóteses com as previstas na República Federativa do Brasil. 2011-06-03T21:43:29Z 2011-06-03T21:43:29Z 2007-05 Artigo LOPES, Mauricio Caldas. Teoria geral da cessação do mandato parlamentar. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38075>. Acesso em: 3 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38075 pt_BR Interesse público
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Lopes, Maurício Caldas
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