As agências reguladoras e os princípios constitucionais

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Souto, Marcos Juruena Villela
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-381222017-06-20 As agências reguladoras e os princípios constitucionais Souto, Marcos Juruena Villela Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil Princípio constitucional, Brasil Poder regulamentar, Brasil Regulação econômica, Brasil Agências reguladoras ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina as agências reguladoras em face dos princípios constitucionais à luz dos quais têm surgido diversas discussões nos planos acadêmico e judicial, apresenta seus conflitos, potencias ou efetivos, com os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência, da eficiência, da segurança jurídica, do devido processo legal, da legitimidade, da legalidade e da separação de poderes. 2011-06-06T15:27:51Z 2011-06-06T15:27:51Z 2007-03 Artigo SOUTO, Marcos Juruena Villela. As agências reguladoras e os princípios constitucionais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 15, n. 58, p. 220-234, jan./mar. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38122 pt_BR Restricted access
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