Servidor público : enquadramento funcional irregular : parecer

Trata-se de parecer.

Main Authors: Victorino, Fábio Rodrigo, Cabette, Eduardo Luiz Santos, Nabais, José Casalta
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-381882017-06-20 Servidor público : enquadramento funcional irregular : parecer Victorino, Fábio Rodrigo Cabette, Eduardo Luiz Santos Nabais, José Casalta Desvio de função, Brasil Funcionário público municipal, Brasil Parecer Empregado municipal Funcionário municipal Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre o enquadramento funcional irregular de servidores municipais. Aborda a questão da restituição dos valores recebidos a partir do enquadramento errôneo de servidores. 2011-06-08T15:18:01Z 2011-06-08T15:18:01Z 2007-07 Artigo VICTORINO, Fábio Rodrigo; CABETTE, Eduardo Luiz Santos; NABAIS, José Casalta. Servidor público: enquadramento funcional irregular: parecer. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 44, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38188>. Acesso em: 1 jun. 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38188 pt_BR Interesse público
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