Crise energética : tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Dias, Jefferson Aparecido
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-381972017-06-20 Crise energética : tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial Dias, Jefferson Aparecido Proteção ao consumidor, Brasil Crise energética, Brasil Energia elétrica, racionamento, aspectos constitucionais, parecer, Brasil Tutela antecipada, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Crise de energia Escassez de energia Direito das relações de consumo Direito do consumo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que, em 27.05.1998, através da Lei 9.648/98, ficou definido que todas as estatais do setor elétrico deveriam ser cedidas e vendidas à iniciativa privada, com isso, o governo desejava aumentar a oferta de energia elétrica e uma diminuição no preço das tarifas, todo o setor sendo controlado pela ANEEL, agência reguladora. Passados três anos, tudo deu errado, especialistas afirmam que a falta de planejamento aliado aos equívocos cometidos durante a privatização do setor e a ausência de investimentos, públicos e privados, levando o Brasil à maior crise energética das ultimas décadas. 2011-06-08T17:41:29Z 2011-06-08T17:41:29Z 2001-09 Artigo DIAS, Jefferson Aparecido. Crise energética: tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial. Revista de Direito do Consumidor, n. 39, p. 181-198, jul./set. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38197 pt_BR Restricted access
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Dias, Jefferson Aparecido
Crise energética : tutela antecipatória; pedido para suspender preceitos legais que prevêem o corte do fornecimento de energia elétrica e a cobrança de sobretaxas; normas inconstitucionais; serviço público de natureza essencial
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