Serviço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Calasans Júnior, José
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-382012017-05-22STJCalasans Júnior, José2011-06-08T17:55:57Z2011-06-08T17:55:57Z1997-10http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38201ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Afirma que o questionamento em relação à legitimidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica, na hipótese de falta de pagamento das contas do consumidor assume particular importância, tendo em vista a transformação por que passa o setor elétrico brasileiro.ArtigoServiço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimentoPortuguêsRestricted accessServiços públicos, BrasilEmpresa de energia elétrica, BrasilConcessão de serviços públicos, BrasilEnergia elétrica, pagamento, BrasilDireito do consumidor, suspensão de serviços públicosIndústria de energia elétricaAtividade essencialServiço de infraestruturaServiço público prestadoServiços essenciaisServiços públicos essenciaisConcessão administrativaConcessão de serviço públicoConcessão (direito administrativo)Serviços públicos concedidosDireito das relações de consumoDireito do consumo
institution STJ
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language Português
topic Serviços públicos, Brasil
Empresa de energia elétrica, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Energia elétrica, pagamento, Brasil
Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos
Indústria de energia elétrica
Atividade essencial
Serviço de infraestrutura
Serviço público prestado
Serviços essenciais
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Concessão administrativa
Concessão de serviço público
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Serviços públicos concedidos
Direito das relações de consumo
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Calasans Júnior, José
Serviço de energia elétrica : classificação : responsabilidade e forma de execução : custeio : natureza jurídica da relação concessionário/consumidor : a inadimplência como motivo justo da suspensão do fornecimento
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