Nem todo aborto é criminoso

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Gomes, Luiz Flávio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-382172017-06-20 Nem todo aborto é criminoso Gomes, Luiz Flávio Aborto, Brasil Defeito congênito, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Crimes contra a vida, aspectos jurídicos, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que o atual Código Penal brasileiro permite aborto quando há risco concreto para a gestante ou quando a gravidez resulta de um estupro. Afirma que o Código ainda é conservador em relação ao aborto e que isso se deve a influência de setores religiosos sobre o legislador. 2011-06-08T18:40:00Z 2011-06-08T18:40:00Z 2004-12 Artigo GOMES, Luiz Flávio. Nem todo aborto é criminoso. Revista Jurídica Consulex, v. 8, n. 191, p. 36-37, dez. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38217 pt_BR Restricted access
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