Il risarcimento del danno ingiusto nel processo amministrativo italiano

Trata do instituto da compensação por dano proveniente de violação de interesse juridicamente protegido, no âmbito do processo administrativo italiano, avaliado à luz do princípio da infungibilidade da ação administrativa. Argumenta que o ressarcimento dos prejuízos causados pode implicar, em alguns...

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Main Author: Masera, Simone Rodolfo
Format: Artigo
Language: Italiano
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-382412017-06-20 Il risarcimento del danno ingiusto nel processo amministrativo italiano Masera, Simone Rodolfo Reparação do dano, Itália Processo administrativo, Itália Administração pública, Itália Tutela jurisdicional, Itália Gestão pública Trata do instituto da compensação por dano proveniente de violação de interesse juridicamente protegido, no âmbito do processo administrativo italiano, avaliado à luz do princípio da infungibilidade da ação administrativa. Argumenta que o ressarcimento dos prejuízos causados pode implicar, em alguns casos, a aplicação pelo tribunal de princípio legal que visa ao interesse público. 2011-06-08T20:23:45Z 2011-06-08T20:23:45Z 2008-05 Artigo MASERA, Simone Rodolfo. Il risarcimento del danno ingiusto nel processo amministrativo italiano. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 49, maio 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38241>. Acesso em: 7 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38241 it Interesse público
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Masera, Simone Rodolfo
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description Trata do instituto da compensação por dano proveniente de violação de interesse juridicamente protegido, no âmbito do processo administrativo italiano, avaliado à luz do princípio da infungibilidade da ação administrativa. Argumenta que o ressarcimento dos prejuízos causados pode implicar, em alguns casos, a aplicação pelo tribunal de princípio legal que visa ao interesse público.
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