Análise da Resolução n. 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica

Estuda o licenciamento ambiental, a evolução de seus instrumentos, desde a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) até a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que legitimam os princípios da prevenção e precaução, respectivamente. Aborda a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Polít...

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Main Author: Tessler, Marga Inge Barth
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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