Loteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receita

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Vieira, Virginia Kirchmeyer
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-383262017-06-20 Loteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receita Castro, José Nilo de Vieira, Virginia Kirchmeyer Loteamento urbano, Brasil Parcelamento do solo, Brasil Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasil Isenção tributária, Brasil Receita, renúncia, Brasil Município, Brasil Parecer Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Parcelamento do solo urbano Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a necessidade de se verificar a compatibilidade de loteamento urbano com a legislação urbanística, especialmente em relação à cobrança de IPTU. 2011-06-13T11:52:35Z 2011-06-13T11:52:35Z 2006-04 Artigo CASTRO, José Nilo de; VIEIRA, Virginia Kirchmeyer. Loteamento. Necessidade de verificar sua compatibilidade com a legislação urbanística. IPTU. Cobrança regular em zona urbana. Necessária verificação. Isenção. Renúncia de receita. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 7, n. 20, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38326>. Acesso em: 7 jun.2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38326 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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topic Loteamento urbano, Brasil
Parcelamento do solo, Brasil
Imposto predial e territorial urbano (IPTU), cobrança, Brasil
Isenção tributária, Brasil
Receita, renúncia, Brasil
Município, Brasil
Parecer
Impostos, isenção
Isenção de impostos
Isenção fiscal
Tributo, isenção
Parcelamento do solo urbano
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Castro, José Nilo de
Vieira, Virginia Kirchmeyer
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