Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Authors: Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-383562017-06-20 Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Defeito congênito, Brasil Tipo penal, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Informa que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobre a necessidade da rápida autorização judicial do aborto. 2011-06-13T21:05:52Z 2011-06-13T21:05:52Z 2005-07 Artigo SIQUEIRA, Geraldo Batista de; SIQUEIRA, Marina da Silva. Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante. Revista Síntese de Direito Penal e Processual penal, v. 6, n. 32, p. 5- 15, jun./jul. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38356 pt_BR Restricted access
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Siqueira, Geraldo Batista de
Siqueira, Marina da Silva
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