Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Authors: Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-383562017-05-22STJSiqueira, Geraldo Batista deSiqueira, Marina da Silva2011-06-13T21:05:52Z2011-06-13T21:05:52Z2005-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38356ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Informa que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobre a necessidade da rápida autorização judicial do aborto.ArtigoAborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestantePortuguêsRestricted accessAborto, aspectos jurídicos, BrasilDefeito congênito, BrasilTipo penal, BrasilAnencefaliaAbortamentoGravidezInterrupção voluntária da gravidezFeto sem cérebro
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Anencefalia
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Siqueira, Geraldo Batista de
Siqueira, Marina da Silva
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