Crédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do Confaz

Trata-se de parecer.

Main Author: Martins, Ives Gandra da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-386062017-05-22STJMartins, Ives Gandra da Silva2011-06-20T13:34:46Z2011-06-20T13:34:46Z2006-03http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38606Trata-se de parecer.Trata de parecer sobre o crédito presumido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas.ArtigoCrédito presumido de ICMS para pagamento de direitos autorais a pessoas físicas e jurídicas : inteligência da Lei Complementar nº 4/69 e dos Convênios nº 23/90 e nº 61/99 do ConfazPortuguêsImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)Direito autoral, BrasilPessoa física, BrasilPessoa jurídica, BrasilParecerAutor (direito autoral)CopyrightDireito artísticoDireito autorialDireito de autorDireito literárioDireitos autoraisDireitos do autorPessoaPessoa corpóreaPessoa naturalPessoa singularPersonalidade jurídicaPersonificação civilPessoa legalPessoa místicaPessoa moralPessoas públicasRevista fórum de direito tributário
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Martins, Ives Gandra da Silva
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