Crimes hediondos : uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Freitas, Jayme Walmer de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-386232017-06-20 Crimes hediondos : uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07 Freitas, Jayme Walmer de Crime hediondo, Brasil Regime penitenciário, Brasil Liberdade provisória, Brasil Pena, Brasil Crimes hediondos Liberdade sob caução Pena (direito penal) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Constituição Federal em seu art. 5º, introduziu no ordenamento jurídico o crime hediondo, considerando crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça de anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que podendo evitá-los, se omitirem. 2011-06-20T14:20:45Z 2011-06-20T14:20:45Z 2007 Artigo FREITAS, Jayme Walmer de. Crimes hediondos: uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07. Juris Plenum, Caxias do Sul, RS, v. 3, n. 16, p. 79-90, jul./ago. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38623 pt_BR Restricted access
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Regime penitenciário, Brasil
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