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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Responsabilidade civil das atividades da administração pública

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35:347.51 R489r STJ00088224

Saved in:
Main Author: Riccitelli, Antonio
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Lex Ed. 2011
Subjects:
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Responsabilidade civil
Administração pública
Responsabilidade civil do Estado
Responsabilidade contratual
Responsabilidade extracontratual
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade civil, Brasil
Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade civil, Brasil
Concessão de serviços públicos, Brasil
Prestação de serviços, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Gestão pública
Imputabilidade (direito civil)
Obrigação contratual
Responsabilidade aquiliana
Responsabilidade extra-obrigacional
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Concessão (direito administrativo)
Serviços públicos concedidos
Pessoas do direito internacional
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38643

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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