A nova reforma da previdência funcional introduzida pelas emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005
Apresenta, de maneira sistemática, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 no regime de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Analisa os requisitos para a concessão das aposentadorias e as regras permanentes aplicáveis aos servidore...
Main Authors: | Dias, Eduardo Rocha, Macêdo, José Leandro Monteiro de |
---|---|
Format: | Capítulo de livro |
Language: | Português |
Published: |
2011
|
Subjects: | |
Online Access: |
|