A nova reforma da previdência funcional introduzida pelas emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005

Apresenta, de maneira sistemática, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 no regime de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Analisa os requisitos para a concessão das aposentadorias e as regras permanentes aplicáveis aos servidore...

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Main Authors: Dias, Eduardo Rocha, Macêdo, José Leandro Monteiro de
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
Summary: Apresenta, de maneira sistemática, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 no regime de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Analisa os requisitos para a concessão das aposentadorias e as regras permanentes aplicáveis aos servidores que ingressarem no serviço público após a Emenda Constitucional.