A emenda constitucional 20/1998 e a criação da previdência social do servidor público

Indica que a previdência social do servidor público foi criada pela Emenda Constitucional 20/1998, visto que os servidores públicos, como regra, eram assistidos pelo Estado nas situações de eliminação ou redução de rendimentos, não sendo obrigados a contribuir para o financiamento das prestações est...

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Main Authors: Dias, Eduardo Rocha, Mâcedo, José Leandro Monteiro de
Format: Capítulo de livro
Language: Português
Published: 2011
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