O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional n. 20/98

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Mileski, Helio Saul
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-387192017-06-20 O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional n. 20/98 Mileski, Helio Saul Servidor público, aposentadoria, história, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Direito adquirido, Brasil Contribuição previdenciária Agente público Direito efetivo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que a Emenda Constitucional nº 20 concretiza um dos objetivos básicos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que manifestava a necessidade de serem produzidas profundas modificações constitucionais, atingindo todo o sistema previdenciário social, envolvendo os servidores públicos e os trabalhadores urbanos e rurais. Estuda o sistema de previdência destinado ao servidor público, enfatizando os principais pontos que orientam a reforma previdenciária. 2011-06-22T12:15:33Z 2011-06-22T12:15:33Z 1999-06 Artigo MILESKI, Helio Saul. O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional nº 20/98. Interesse Público, v.1, n. 2, p. 59-76, abr./jun. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38719 pt_BR Restricted access
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Contribuição previdenciária, Brasil
Direito adquirido, Brasil
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Mileski, Helio Saul
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