Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Dotti, René Ariel
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-387472017-06-20 Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade Dotti, René Ariel Crime hediondo, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Execução (processo penal), Brasil Crimes hediondos Execução penal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o sentido e o valor da jurisprudência, as barreiras contra a livre convicção judicial. Trata da política criminal, seus conceitos e objetivos, as instâncias formais e materiais na luta contra o crime e os métodos de controle da criminalidade. Analisa o sistema penal brasileiro, as missões do direito penal, os sistema positivo penal e a inflação legislativa. Examina a lei dos crimes hediondos, o tratamento penal e processual mais grave. 2011-06-22T13:16:43Z 2011-06-22T13:16:43Z 2006-09 Artigo DOTTI, René Ariel. Crimes hediondos e a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 851, p. 403-416, set. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38747 pt_BR Restricted access
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Pena privativa de liberdade, Brasil
Execução (processo penal), Brasil
Crimes hediondos
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