Atentado violento ao pudor (artigo 214 do CP) e os crimes hediondos (lei 8.072/90, artigo 1º, VI)

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Silveira, José Francisco Oliosi da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
Subjects:
Online Access: