Crimes hediondos e progressão de regime

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Scarpa, Antônio Oswaldo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-387542018-10-10 Crimes hediondos e progressão de regime Scarpa, Antônio Oswaldo Crime hediondo, legislação, Brasil Individualização da pena, aspectos constitucionais, Brasil Regime penitenciário, Brasil Crimes hediondos Individuação da pena Individualização penal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Apresenta que o tratamento mais severo imposto aos condenados pela prática dos crimes hediondos tem suscitado polêmica, um dos pontos é a regra que exige o cumprimento da pena em regime integralmente fechado. Explica que são três os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade: fechado, semi-aberto e aberto. 2011-06-22T13:21:57Z 2011-06-22T13:21:57Z 2004-08-30 Artigo de revista SCARPA, Antônio Oswaldo. Crimes hediondos e progressão de regime. Correio Braziliense, Brasília, n. 15078, 30 ago. 2004, Caderno Direito e Justiça, p. 3. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38754 pt_BR Restricted access
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Individualização da pena, aspectos constitucionais, Brasil
Regime penitenciário, Brasil
Crimes hediondos
Individuação da pena
Individualização penal
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