Discorre sobre a indenização por dano moral causado a contribuinte por quebra do sigilo fiscal.
| Main Author: | Machado, Hugo de Brito |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|
O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.