A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente a luz da Constituição Federal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Segalla, Alessandro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-388272017-06-20 A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente a luz da Constituição Federal Segalla, Alessandro Proteção ao consumidor, Brasil Energia elétrica, interrupção, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil Empresa de energia elétrica, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Indústria de energia elétrica Direito das relações de consumo Direito do consumo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o poder concedido às empresas-concessionárias de interromperem a prestação de serviços públicos essenciais, como o de fornecimento de energia elétrica, aos usuários que deixaram de pagar as respectivas contas de consumo. Enfatiza a inconstitucionalidade da prática adotada pelas empresas há muitos anos, por violar vários direitos, garantias e princípios prestigiados pela Constituição Federal. 2011-06-22T21:17:57Z 2011-06-22T21:17:57Z 2001-03-02 Artigo SEGALLA, Alessandro. A suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente à luz da Constituição Federal. Revista de Direito do Consumidor, n. 37, p. 121-156, jan./mar. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38827 pt_BR Restricted access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Proteção ao consumidor, Brasil
Energia elétrica, interrupção, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil
Empresa de energia elétrica, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos
Indústria de energia elétrica
Direito das relações de consumo
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