A Lei nº 12.034/09 e o pedido de registro de candidato : aspectos relevantes

Estuda a Lei nº 12.034 de 2009, que introduziu mudanças significativas na estrutura da Lei de Eleições. Aborda aspectos relativos à reserva mínima de vaga por sexo, o momento de aferição das condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade e as alterações supervenientes, o conceito legal de qui...

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Main Author: Zilio, Rodrigo López
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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