Agências reguladoras: origem e natureza jurídica

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-388982017-06-20 Agências reguladoras: origem e natureza jurídica Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos, França Agência reguladora, história Administração pública, Brasil Agência reguladora, natureza jurídica, Brasil Agências reguladoras Gestão pública ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Examina a inserção das agências reguladoras na teoria da separação entre os poderes, suas funções lembram mais as do Poder Judiciário, quando atuam como agentes fiscalizadores, ou as do Poder Legislativo, quando atuam como entes normativos. Apresenta a história das regulatory commissions, e sua influencia no direito brasileiro. 2011-06-27T18:11:55Z 2011-06-27T18:11:55Z 2005-03 Artigo PAGOTTO, Leopoldo Ubiratan Carreiro. Agências reguladoras: origem e natureza jurídica. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 13, n. 50, p. 153-171, jan./mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38898 pt_BR Restricted access
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