Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010

Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a...

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Main Author: Paulsen, Leandro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-389532017-05-22STJPaulsen, Leandro2011-06-28T16:00:16Z2011-06-28T16:00:16Z2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38953Trata da responsabilidade tributária como relação jurídica autônoma, das diversas relações jurídicas e das relações entre o terceiro e o Fisco. Aborda as exigências procedimentais e as formais que condicionam a legitimidade e a validade do redirecionamento da execução fiscal fazendo comparação com a legislação espanhola.ArtigoResponsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal : a doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a portaria PGFN 180/2010PortuguêsResponsabilidade tributária, BrasilExecução por título extrajudicial, BrasilLegislação tributária, BrasilLegislação tributária, EspanhaDireito comparado, Brasil, EspanhaExecução de título extrajudicialExecução extrajudicialTítulo, execução extrajudicialRevista AJUFERGS
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