Tomada de preços. Registro cadastral. Ausência de documentos necessários. Habilitação preliminar. Impugnação. Verificação da irregularidade pela Administração pública. Anulação. Realização de nova licitação

Trata-se de parecer.

Main Author: Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-390202017-06-20 Tomada de preços. Registro cadastral. Ausência de documentos necessários. Habilitação preliminar. Impugnação. Verificação da irregularidade pela Administração pública. Anulação. Realização de nova licitação Castro, José Nilo de Tomada de preço, anulação, Brasil Certidão negativa, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Parecer Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Trata-se de parecer. Trata-se de parecer sobre a possibilidade de anular contrato entre a administração pública e empresa fornecedora de cimento devido à ausência de algumas certidões de regularidade fiscal. Opina acerca da possibilidade de se convocar o segundo colocado do processo licitatório e da necessidade de realizar-se nova licitação. 2011-06-29T15:21:29Z 2011-06-29T15:21:29Z 2005-10 Artigo CASTRO, José Nilo de. Tomada de preços. Registro cadastral. Ausência de documentos necessários. Habilitação preliminar. Impugnação. Verificação da irregularidade pela Administração pública. Anulação. Realização de nova licitação. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 18, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39020>. Acesso em: 10 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39020 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Castro, José Nilo de
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