A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Main Author: | Dias, Fernando Lacerda |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-391502017-06-20 A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal Dias, Fernando Lacerda Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil Coisa julgada, analise comparativa, Estados Unidos, Áustria, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Tribunal supremo, Brasil Crimes indígenas Trânsito em julgado Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a validade das decisões judiciais que entram em conflito com a Constituição, afirma que há que se admitir que uma decisão judicial validamente formada, já transitada em julgado, é uma decisão válida, ainda que seu conteúdo seja desconforme com a Constituição Federal, com a ressalva, acerca da aplicabilidade, em caráter excepcional, e dentro do biênio legal. 2011-07-04T16:05:06Z 2011-07-04T16:05:06Z 2004-10 Artigo DIAS, Fernando Lacerda. A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal. Debates em Direito Público - Revista de Direito dos Advogados da União, Campinas, v. 3, n. 3, p. 161-172, out. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39150 pt_BR Restricted access |
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Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil Coisa julgada, analise comparativa, Estados Unidos, Áustria, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Tribunal supremo, Brasil Crimes indígenas Trânsito em julgado Recurso de inconstitucionalidade Dias, Fernando Lacerda A validade das decisões judiciais em confronto com a Constituição Federal |
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