Eficácia nas concessões, permissões e parcerias: concessões e permissões tradicionais, Lei 8.987/95, Parcerias público-privadas, Lei 11.079/04, Responsabilidade fiscal, LC 101/00: legislação, comentários, doutrina, jurisprudência, ilustrações

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.078.6(81) M921e 2. ed. STJ00089531

Main Author: Motta, Carlos Pinto Coelho
Format: Livro
Language: Português
Published: Del Rey 2011
Subjects:
PPP
Online Access: