Usucapião especial urbana e a função social da propriedade
Aborda a usucapião especial urbana, dando enfoque à função social da propriedade. Foram abordados requisitos gerais, além dos requisitos específicos, para aquisição da propriedade imóvel pela via da prescrição aquisitiva. Demonstra ainda a importância da usucapião especial urbana consubstanciada no...
| Main Author: | Sousa Júnior, José Lopes de |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2011
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|