Usucapião especial urbana e a função social da propriedade

Aborda a usucapião especial urbana, dando enfoque à função social da propriedade. Foram abordados requisitos gerais, além dos requisitos específicos, para aquisição da propriedade imóvel pela via da prescrição aquisitiva. Demonstra ainda a importância da usucapião especial urbana consubstanciada no...

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Main Author: Sousa Júnior, José Lopes de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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